Vereadores realizam reunião das comissões e debatem projetos

Vereadores realizam reunião das comissões e debatem projetos

Na manhã desta quinta-feira 30 de abril, reuniram-se os vereadores em reunião conjunta das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Missal, onde deliberaram sobre as seguintes proposições:

PL-022/2026/ E, que dispõe sobre a instituição de alíquota diferenciada de iptu para imóveis situados em zona rural que se tornaram urbanos (chácaras urbanas) após serem regularizados por meio de regularização fundiária urbana (reurb) e dá outras providências.  Permanece em discussão

PL-023/2026/ E, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.893/2025, para adequar a nomenclatura dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família para Equipes Multiprofissionais – eMulti, e dá outras providências. Segue a tramitação para posterior apresentação em plenário.

Assistiram e contribuíram com os debates o Presidente Elias Xavier de Andrade e o advogado da Casa, Nelson Griebeler. Após lida e aprovada, a ata foi assinada por todos os presentes.