Vereadores realizam reunião das comissões, debatem projetos e tratam de assuntos administrativos com servidores
Vereadores realizam reunião das comissões, debatem projetos e tratam de assuntos administrativos com servidores
Na manhã desta quinta-feira 12 de março, reuniram-se os vereadores em reunião conjunta das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Missal, onde deliberaram sobre as seguintes proposições:
- PL-017/2026/E – Altera anexos da Lei Municipal N° 1.887, de 19 de dezembro de 2025, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da administração direta e dá outras providências.
- PL-018/2026/E – Dispõe sobre a correção de erro de cálculo nas tabelas de gratificações das funções de direção, coordenação pedagógica e assessoria pedagógica, constante dos anexos VII, VIII E IX e alteração do anexo XI da lei municipal n° 1.894, de 30 de dezembro de 2025, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público Municipal, e dá outras providências.
- PL-019/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Assistiu e contribuiu com os debates o Presidente Elias Xavier de Andrade. Após lida e aprovada, foi assinada abaixo por todos os presentes.
Na oportunidade, também foi realizada uma reunião com os servidores da Câmara Municipal, na qual foram tratados assuntos internos relacionados à organização administrativa da Casa. Durante o encontro, foram repassadas orientações quanto à tramitação de processos e documentos, bem como apresentadas novas exigências e adequações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, visando o aprimoramento dos procedimentos e a conformidade com as normas vigentes.
Na mesma ocasião, foram apresentados e discutidos os seis eixos de áreas de atuação do ProLegis, avaliados pelos órgãos responsáveis: Atuação Parlamentar, Atuação das Comissões, Fiscalização do Poder Executivo, Julgamento das Contas dos Prefeitos, Acesso à Informação e Ouvidoria, além da Estrutura das Câmaras, que contempla sistemas e recursos humanos. Esses eixos orientam critérios de avaliação e boas práticas voltadas ao fortalecimento da atuação do Poder Legislativo.