Câmara Municipal envia ofício ao STF referente ao Requerimento 09/2025
Câmara Municipal envia ofício ao STF referente ao Requerimento 09/2025
O requerimento, aprovado por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de junho, expressa a contrariedade da Câmara à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796.
Por meio deste ofício, reafirmamos o compromisso desta Casa Legislativa com a educação inclusiva e com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e solicitamos que esta manifestação seja considerada no âmbito da ADI 7796.
“As APAEs do Paraná são referência nacional em atenção, cuidado e profissionalismo. Atuando de forma integrada com a Secretaria de Educação, garantem um atendimento de qualidade, humanizado e especializado aos nossos alunos”, afirmou o presidente Elias.
Com esta ação, a Câmara reforça seu papel na defesa da inclusão, da cidadania e do interesse público.
